O Sfera Law (“Sfera Law” ou “nós”) tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais e de nossos clientes, pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas, sócios, profissionais, usuários de nosso site (http://www.sferalaw.com) ou quaisquer outras pessoas naturais relacionadas a nossas atividades (“Usuário”, Titular” ou “você”), observando a legislação em vigor e as melhores práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Preparamos esta Política de Privacidade (“Política”) para explicar, de maneira simples e objetiva, como tratamos os dados pessoais aos quais temos acesso no desenvolvimento de nossas atividades.

1.               Definições

Controlador – significa a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para fins desta Política, o Sfera Law é Controlador dos dados pessoais tratados.

Dados pessoais – significa toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, dados de contato, identificadores eletrônicos etc.

LGPD – significa a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) conforme alterada.

Operador – significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O Sfera Law pode contratar alguns Operadores para tratar dados pessoais, como indicado na presente Política.

Plataforma – o nosso website, localizado no endereço eletrônico http://www.sferalaw.com.

Titular – significa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de operações de tratamento de dados pessoais.

2.              Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos

Nós tratamos os seguintes tipos de dados pessoais de Titulares, coletados diretamente por nós ou, eventualmente, por terceiros em nosso nome:

(i)     Dados fornecidos pelo Titular ou por Terceiros.

No desenvolvimento de nossas atividades, podemos tratar os seguintes Dados Pessoais (a) dados de identificação, qualificação e contato, tais como, mas não se limitando a: nome completo, cargo, empresa, informações profissionais e acadêmicas, endereços físicos e eletrônicos, telefone; (b) dados financeiros, para fins de pagamento; e (c) outras informações fornecidas por Titulares de Dados e/ou nossos clientes, necessárias para a prestação de serviços jurídicos pelo escritório.

Tais Dados Pessoais podem ser coletados quando: (i) prestamos algum serviço jurídico para você e/ou para a sua empresa; (ii) buscamos informações em fontes públicas para a prestação de nossos serviços; (iii) você se cadastra, espontaneamente, na Plataforma ou em outras plataformas; (iv) você nos envia algum e-mail; (v) você realiza atividades de networking junto a nossos sócios e advogados; (vi) você se inscreve, espontaneamente, para participar de algum evento organizado e/ou patrocinado pelo Sfera Law; (vii) você submete seu currículo ao candidatar-se a alguma vaga; e (viii) você, de outra forma, interage com nossos profissionais.

(ii)     Dados coletados automaticamente:

Nós, ainda, podemos coletar algumas informações de modo automático, por meio de nosso Plataforma ou outras plataformas disponibilizadas pelo escritório, tais como: endereço IP de acesso (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, ou qualquer termo de procura digitado no site, dentre outros. Para tal coleta, nós poderemos fazer uso de algumas tecnologias padrões, como cookies.

Ressaltamos que o cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado um Usuário, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.

Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar Informações por meio do nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases. Na máxima extensão do permitido pela lei aplicável e sem limitação de qualquer outra disposição desta Política, nós nos isentamos de qualquer responsabilidade com relação aos Dados Pessoais submetidos em desrespeito ao disposto na presente Política.

3.              Para quais finalidades coletamos e tratamos esses Dados Pessoais

Nós tratamos os Dados Pessoais para as seguintes finalidades principais:

(i)  Prestação de serviços jurídicos: Para prestar serviços jurídicos, tais como, mas, não se limitando a: (a) atuação pro bono; (b) coordenação de operações de fusão, aquisições ou de mercados de capitais, incluindo, realização ou participação em processos de auditoria; (c) elaboração, revisão ou negociação de contratos; (c) elaboração de documentos, respostas a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres; (d) gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (e) realização de reuniões, treinamentos, conferências telefônicas ou videoconferências para discussões dos mais diversos temas.

(ii)  Formalização de contratos com clientes, faturamento e cobrança: Para a formalização de contratos de honorários e de serviços jurídicos com nossos clientes, bem como para fins de faturamento e cobrança, nas hipóteses em que você seja um cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

(iii)  Formalização de contratos com fornecedores e realização de pagamentos: Para a formalização de contratos com nossos fornecedores, bem como para realização de pagamentos decorrentes de tais serviços.

(iv) Disponibilização de conteúdo relevante: Para enviar: (a) boletins de práticas; (b) comunicados institucionais; (c) convites; (d) lembretes e agradecimentos de eventos (incluindo webinars, organizados e/ou patrocinados por nós); (e) materiais de eventos produzidos por nós; e (f) newsletters.

(v)  Inscrição em eventos: Para inscrição do Titular em eventos, quando de seu cadastro ou solicitação neste sentido, inclusive em ambiente online, organizados e/ou patrocinados por Sfera Law.

(vi)  Prospecção de profissionais: Para prospecção de possíveis candidatos a vagas em nosso escritório, inclusive por meio de redes sociais, bem como para avaliação de currículos que você possa enviar para nossa avaliação.

(vii)  Outras finalidades: Nós também poderemos utilizar os dados dos Titulares para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em nosso legítimo interesse, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Titular.

4.             Por qual período retemos os seus Dados Pessoais

Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos. Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores. 

5.              Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais

Nós podemos compartilhar os Dados Pessoais que coletamos com terceiros prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores essenciais, pareceristas, peritos, auditores, contadores, escritórios parceiros contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas no item 3 acima, na condição de Controladores ou Operadores, conforme o caso, sempre de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável e com a adoção das melhores práticas de segurança da informação para garantir a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais.

Alguns desses terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se os seus Dados Pessoais forem transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos, mas, por favor, tenha em mente que ao utilizar a Plataforma e nos fornecer os seus Dados Pessoais eles poderão ser enviados a outros países.

Ainda, caso alguma autoridade policial, administrativa ou judicial, tais como Polícia Civil, Ministério Público, Receita Federal etc., requeira acesso a Dados Pessoais e, desde que este requerimento esteja respaldado na legislação brasileira vigente aplicável, nós podemos compartilhar Dados Pessoais para atender a tal solicitação.

Além disso, nós podemos indicar os seus Dados Pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato com você para avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações.

Por fim, nós podemos compartilhar os Dados Pessoais para a proteção de nossos interesses, em qualquer tipo de conflito, inclusive em demandas judiciais.

6.              Como mantemos os Dados Pessoais seguros

Para proteger os seus Dados Pessoais, nós adotamos os melhores padrões de segurança e confidencialidade, como por exemplo, o armazenamento de tais dados em um ambiente operacional seguro e não é acessível ao público, ou ainda, em alguns casos, em arquivos físicos, cujo acesso somente é concedido a funcionários e/ou prestadores de serviços autorizados.

Apesar disso, nós não podemos garantir total segurança de seus Dados Pessoais, uma vez que os meios eletrônicos, por sua própria natureza, estão sujeitos a falhas de segurança, decorrentes, por exemplo, uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software, entre outros fatores.

7.              Quais os seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais

Nós respeitamos e garantimos a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos na LGPD, quais sejam:

(i)      confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;

(ii)      acesso aos seus Dados Pessoais;

(iii)     correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv)     anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

(v)      portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, após a regulamentação pela ANPD;

(vi)     eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD;

(vii)    informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;

(viii)   informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

(ix)     revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando tratados com base no seu Consentimento; e

(x)      oposição a tratamento que viole a LGPD.

Para exercer qualquer um dos direitos acima entre em contato conosco por meio do e-mail administrativo@sferalaw.com indicando, no mínimo, o seu nome completo, número de CPF e a descrição detalhada de sua solicitação. Nos empenharemos em atender ao requerimento no menor espaço de tempo possível.

Esclarecemos, desde já, que: (i) as solicitações serão analisadas caso a caso e poderão, não ser integralmente cumpridas, em razão de limitações autorizadas ou estabelecidas pela legislação aplicável; e (ii) mesmo que o Titular requeria a exclusão de todos os seus Dados Pessoais de nossas bases de dados, poderemos manter alguns Dados Pessoais para cumprir com eventuais obrigações legais ou regulatórias ou para permitir o adimplemento de obrigações assumidas contratualmente, conforme aplicável.

8.              Você precisa fornecer o seu consentimento para o Sfera Law usar os Dados Pessoais conforme descrito nesta política?

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do Titular. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”. Isso significa que, ao optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos, poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso).

9.              Websites de Terceiros

A Plataforma pode conter links para outros sites na internet. Nós não nos responsabilizamos pelo seu acesso a quaisquer sites de terceiros e as suas respectivas políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade. Recomendamos que consulte as políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente sobre o uso de suas informações pessoais por outros sites. 

10.           Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD.

11.             Dúvidas e Sugestões

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política ou ao modo como tratamos os seus Dados Pessoais, você poderá entrar em contato conosco, por meio do e-mail administrativo@sferalaw.com. Em caso de reclamações, você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12.            Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente a nosso critério e a qualquer tempo. A versão atualizada desta Política será devidamente disponibilizada no Portal Sfera Law e no site do escritório. O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 15.02.2024 e sua vigência possui prazo indeterminado.